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Campeonato Carioca: Justiça do Rio de Janeiro obriga Globo a voltar a exibir jogos do estadual

Flamengo
Imagem: Divulgação
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A juíza Eunice Bitencourt Haddad, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar para Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, que obriga a Globo a exibir os últimos jogos do Campeonato Carioca. As informações são do Poder360.

Na decisão, a magistrada afirma que  “não se pode atribuir à Federação a responsabilidade pela transmissão do jogo, e pela violação à cláusula de exclusividade”. “Pois, repito, a partida foi transmitida em razão da edição da Medida Provisória e após decisão judicial que indeferiu pedido das rés no sentido da não transmissão,” afirmou.

Conclui, ao justificar a concessão de tutela antecipada, que “o risco de dano é patente em razão dos diversos contratos publicitários já pactuados e do prejuízo aos torcedores e simpatizantes dos demais clubes, que serão prejudicados na fase final do campeonato”.

A multa para descumprimento da decisão é de 05 milhões de reais por jogo não exibido.

Entenda o caso

É importante lembrar que a decisão da justiça carioca é mais um desdobramento de uma disputa entre a emissora e o Flamengo. Primeiramente, lembra-se que a as partes não chegaram num acordo sobre o valor referente aos direitos de transmissão dos jogos do Campeonato Carioca.

Sendo assim, a emissora não exibiria, por falta de acordo, os jogos do clube no estadual. Em seguida, o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ), emitiu uma Medida Provisória, a polêmica MP 984, que dá ao clube mandante da partida o direito de negociar, autorizar ou proibir a transmissão em qualquer meio.

Na última quarta-feira (1º), portanto, o Flamengo exibiu, no seu canal do YouTube, a partida com o Boavista. No dia seguinte, a Globo emitiu uma nota afirmando que, após uma suposta quebra de contrato, não exibiria mais os jogos remanescentes do Campeonato Carioca, embora se comprometesse em pagar aquilo que foi combinado.

A Globo não se manifestou sobre a decisão. A íntegra da decisão pode ser acessada aqui. Por isso. Sendo assim.

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