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Com liminar da Justiça, Globo adia pagamento da Fifa

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Disputa entre Globo e Fifa. (Foto: Reprodução)

Esperando renegociar os valores do contrato que trata da Copa do Mundo de 2022 – que acontece no Qatar – foi deferida a liminar pela 6ª Vara Empresarial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira (23).

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O pedido consistia no não pagamento imediato de US$ 90 milhões  – R$ 463 milhões, no câmbio atual –  previsto no contrato de direitos de transmissão celebrado com a Fifa para o período entre 2015 e 2022, que deveria acontecer no próximo dia 30 de junho.

A liminar favorável à Globo foi assinada pela juíza Maria Cristina de Lima Brito no último dia 16, e em caráter de urgência, enquanto o o contrato não é julgado na Justiça da Suíça, onde foi celebrado. Também consta na liminar a multa de R$ 1 milhão por dia para o Banco Itaú, responsável pela intermediação do pagamento, e a FIFA caso decorra o descumprimento.

A Globo alega que a pandemia do novo coronavírus fez todos os grupos de mídia passarem por dificuldades financeiras, motivando a solicitação da suspensão do pagamento. Além disso, o grupo de comunicação brasileiro alega que o calendário do futebol internacional foi comprometido e competições da Fifa que estavam previstas para este ano foram canceladas causando prejuízo.

Estavam previstos para esse ano o Mundial de futsal e as Copas do Mundo feminina Sub-17 e Sub-20 – todos eles adiados para o próximo ano. O torneio olímpico de futebol que seria realizado nos Jogos de Tóquio-2020 também é organizado pela Fifa, mas o contrato não contempla a sua exibição. Por fim, a emissora alega que o valor ficou impagável, quando se trata de um fluxo de caixa que não possui no momento, US$ 90 milhões, no câmbio atual, representa algo em torno de R$ 500 milhões. Segundo o documento, a intenção da Globo não é rescindir o contrato, mas renegociar os valores para termos mais aceitáveis com a situação atual do mundo até o fim do acordo.

Caso a Fifa se oponha, a emissora não descarta ficar sem o contrato celebrado anteriormente – ou seja, poderia ficar sem a Copa do Mundo de 2022, a depender das negociações futuras.

Globo versus Fifa: Decisão da Justiça

Na decisão liminar, a juíza alega que a emissora tem razão em sua argumentação, vide o fato inesperado que foi a Covid-19 em todo o planeta. Ela também alega que várias outras empresas de comunicação estão se adequando para o “novo normal”, e com duas gigantes econômicas, não poderia ser diferente.

“A urgência da providência é evidente na medida em que a data de vencimento da parcela cuja suspensão se pretende está marcada para o próximo dia 30.6.20, tempo por demais exíguo para que as partes encontram a solução arbitral, além do que, são as partes fortes agentes econômicos do mercado nacional e internacional, não se evidenciando perigo de irreversibilidade dos efeitos da presente decisão”, afirmou a magistrada em sua decisão.

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