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Coluna Bruno Baldan: a reforma que precisamos x a reforma que ninguém pediu

Imagem divulcacao retrato da desigualdade social
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Há muito tempo viemos pedindo formas e mais formas de tornar a vida das pessoas da base econômica menos custosa, uma vez que vemos a desigualdade social aumentar dia a dia no Brasil. País, este, que ao longo de sua história se apresenta com um sério complexo de cachorro vira-lata, como disse Nelson Rodrigues em 1950 sobre a autoestima do povo brasileiro, sendo reforçada sempre que se vê toda e qualquer criação nossa cuja credibilidade se pauta em modelos de execução estrangeiros. Isso se aplica a tantas operações e processos no Brasil, mas justamente o oposto na tributação, que necessita de reforma há muito tempo. Em uma pesquisa através de fontes como a Carta Capital e outras revistas, explica-se que a tributação brasileira pode se diferir em 2 tipos de impostos, os impostos sobre vendas e os sobre renda e patrimônio, sendo que o primeiro incide sua tributação nos produtos e serviços finais, provendo uma diminuição do poder de compra desigual entre tais produtos e serviços, então tanto o rico como o pobre pagam o mesmo valor de tributação, porém tendo um impacto muito maior para o pobre que para o rico. Por outro lado, os impostos sobre renda e patrimônio são incididos sobre a riqueza acumulada, que seria uma forma de captação mais justa, afinal quem possui mais renda ou patrimônios em valores pagariam mais impostos sem serem impactados tão fortemente como aos mais pobres.
 

Imagem divulcacao sistema tributario aumenta desigualdade social

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Em uma comparação do Brasil aos EUA, um exemplo que poderia ser seguido seria de que por lá alimentos possuem isenção de imposto em vários estados, afinal são produtos básicos de direito a todos. Mas o que ocorre, ainda, neste país que isso não é defendido pela população como interesse dela? O que torna o escândalo diário mais importante que uma efetiva luta para justiça de arrecadação tributária? Isso é preocupante, principalmente num país onde 30 milhões de cidadãos declaram imposto de renda anualmente, quando, destes, 50 mil possuem salários superiores a R$150 mil reais por mês, gerando mais de R$235 bilhões de renda isenta de tributação. A quem ainda não captou o tamanho da desigualdade, isso quer dizer que 0,17% da população brasileira retem a maior parte da renda para si sem precisar pagar impostos por isso, enquanto a o restante da população declara seus impostos de renda em valores dos quais lhe são muito mais significativos para sua sobrevivência, sendo tão inaceitável como ineficiente. Isso é possível por conta de uma lei que, em sua versão atual, impede que lucros e dividendos não sejam cobrados no Brasil, em linhas diretas, enquanto 27,5% é deduzido do bolso do trabalhador, apenas 3% a 5% podem ser deduzidos dos mais ricos do país em tributos gerais. Caso ainda não venha a cair a ficha, vivemos em um país em que todo e qualquer veículo como carro e moto necessita de pagamento de imposto sobre veículos automotores (o IPVA), enquanto jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates são isentos do mesmo. Ainda me espanta toda a briga política de quem foca em tais escândalos sendo que todo o fruto de seu trabalho segue para um governo que não nos proporciona serviços de qualidade para atendimento em grande massa, mas quem retém grandes fortunas se isenta de contribuição e ainda se vê capaz de pagar toda estrutura que deveria ser básica como educação, saúde e segurança.
 
Em uma falsa esperança de reparação contra todas essas injustiças, tivemos em dias recentes a apresentação e aprovação da primeira de quatro etapas de uma reforma tributária de Paulo Guedes, cujo foco tem sido a simplificação de arrecadação de impostos como, por exemplo, a junção do PIS/COFINS que, atualmente é cobrado em cada processo de fabricação, passando a ser incidido apenas na venda final do produto. Isso elimina o juros sobre juros em operações de transferências de matérias-primas, sendo aplicado apenas ao final do processo em 12% de tributação. Engana-se quem acha que o bolso do trabalhador comum receberá algum tipo de alívio com isso, pois essa readequação visa muito mais facilitar a vida do empresário que terá mais facilidade para entender e aplicar o imposto que algum tipo de benefício ao trabalhador. O foco do governo destina-se para que o empresário não use dos processos internos para burlar o cumprimento dessa arrecadação, como ocorre atualmente, sendo apenas um mesmo valor com mais facilidade de arrecadação. Essa arrecadação será de responsabilidade federal, com distribuição estadual e por fim municipal, então pode inclusive sofrer com alguns critérios sobre distribuição dessa renda que, olhando a base da população, pode ter interferências políticas no meio desse caminho, afinal, o Brasil se configura em 26 Estados e o Distrito Federal, além das mais 5.700 municípios.
 
Existe, além disso, uma discussão e um temor sobre a possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ao mencionar o tema em conversas triviais. A CPMF foi um tributo federal brasileiro aplicado de 1997 a 2007 no formato para taxação de instituições financeiras em 0,38% a serem destinados ao custeio da Saúde Pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Esse temor nessa discussão seria infundado caso a CPMF viesse para taxar grandes fortunas e pudesse resguardar a transmissão da mesma ao consumidor final, mas nessa nova proposta, no entanto, o modelo de taxação para uma possível CPMF 4.0 visa as transações financeiras via aplicativo no percentual de 0,2% a 0,4% (lembrando que são isentas hoje), e isso pode até encarecer os produtos finais de pequenos e micro empreendedores como artesãos, barracas de alimentos, entre outros que precisarão encarecer seus produtos finais para absorver esses tributos e gerarem o mesmo lucro líquido, diminuindo o valor de nosso dinheiro na prática.
 
Imagem divulcacao retrato da desigualdade social

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Em termos econômicos, isso tudo é retratado como sistema regressivo, onde a população de mais baixa renda paga mais impostos colaborando cada vez mais com a desigualdade no país, frente a um sistema progressivo, onde quem tem mais poder aquisitivo é quem paga mais tributos e é o que deve ter maior foco nas apresentações de propostas dessa tal reforma tributária. Outro dado que talvez seja importante elucidar é que, como um país de commodities, o que mais impera no Brasil são terras de uso rural, cuja tributação paira em torno dos 0,05% gerando até bilhões de reais em renda quase que isentos de tributos, enquanto ainda temos a ignorante discussão na maior parte da população sobre boicotes a programas assistencialistas como o Bolsa Família, programa de cotas, direitos sociais a minorias e etc, enquanto injustiças maiores pairam diretamente o bolso do contribuinte. Ainda me questiono, me revolto e me envergonho como a população geral ainda se vê presa em discussões sobre certo e errado quanto aos direitos de pessoas pertencentes a minorias e individualidades, quando seu foco deveria ser no desenvolvimento da estrutura para custear o que deveria ser básico à sua existência como ser humano.

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